
Ubatuba, 12 de novembro de 2026.
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
RODOVIA OSWALDO CRUZ: MAIS RADARES NÃO SUBSTITUEM OBRAS, SEGURANÇA E PROTEÇÃO EFETIVA DA FAUNA
Associação Comercial de Ubatuba - ACIU
Ubatuba Convention & Visitors Bureau
As entidades signatárias vêm a público manifestar seu veemente repúdio à ampliação da instalação de radares e à adoção de novas restrições de velocidade na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), especialmente no trecho de serra que dá acesso ao município de Ubatuba, sem que sejam apresentados à sociedade um planejamento integrado e investimentos estruturais proporcionais aos problemas enfrentados por essa importante ligação rodoviária.
Aparentemente motivada por determinações judiciais decorrentes de ação do Ministério Público para diminuir os atropelamentos de animais silvestres, a medida suscita sérios questionamentos quanto às prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo.
As entidades reconhecem a importância da preservação da biodiversidade e da proteção da fauna da Mata Atlântica. Entretanto, questionam a predominância de medidas de fiscalização sobre soluções de engenharia ambiental efetivamente destinadas a evitar o encontro entre veículos e animais.
A PROTEÇÃO DA FAUNA EXIGE OBRAS, NÃO APENAS FISCALIZAÇÃO
Estudos científicos realizados no Brasil e no exterior demonstram a eficácia de túneis, passagens inferiores, pontes vegetadas, passagens aéreas e cercamentos direcionadores na redução dos atropelamentos de fauna.
Uma metanálise internacional abrangendo 50 estudos identificou redução média de 83% nos atropelamentos de grandes mamíferos quando cercamentos são associados a estruturas adequadas de travessia.
Essas intervenções, diferentemente da simples fiscalização de velocidade, também contribuem para restabelecer a conectividade ecológica entre ambientes naturais fragmentados pela rodovia.
Não se questiona que a velocidade influencia o risco e a gravidade dos acidentes. Questiona-se, sim, a escolha de uma política que privilegia novas restrições sem apresentar, com igual clareza, um programa efetivo de passagens de fauna.
Radares podem fiscalizar motoristas, mas não retiram os animais da pista, não eliminam a fragmentação da floresta e não substituem obras de proteção ambiental.
UMA RODOVIA VULNERÁVEL A DESLIZAMENTOS E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS
Ainda mais preocupante é a evidente desproporção entre a atenção dedicada à ampliação da fiscalização eletrônica e a transparência sobre os investimentos necessários à segurança estrutural da Rodovia Oswaldo Cruz.
A rodovia atravessa encostas íngremes da Serra do Mar, região naturalmente suscetível a movimentos de massa, quedas de barreiras, erosão e deslizamentos, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Não se trata de um risco hipotético.
Em fevereiro de 2026, a Rodovia Oswaldo Cruz sofreu novas quedas de barreiras, com interdições e obstruções em diferentes pontos da serra, exigindo a mobilização emergencial de equipes do DER e da Defesa Civil.
Em março de 2024, a rodovia também permaneceu interditada por vários dias em consequência de deslizamentos, quedas de árvores e danos à infraestrutura.
O cenário torna-se ainda mais preocupante diante das mudanças climáticas e da ocorrência de um episódio intenso de El Niño em 2026, confirmado por instituições internacionais de monitoramento climático.
Embora os efeitos regionais do El Niño variem, o agravamento dos riscos associados a eventos meteorológicos extremos exige planejamento preventivo, monitoramento permanente e investimentos em infraestrutura resiliente.
O próprio Governo do Estado anunciou, em outubro de 2026, uma operação preventiva relacionada ao El Niño, contemplando contenção de encostas, melhorias na drenagem e monitoramento geotécnico em rodovias paulistas.
Entretanto, permanece necessária uma prestação de contas específica sobre a Rodovia Oswaldo Cruz.
Onde estão os cronogramas públicos de estabilização das encostas mais vulneráveis? Quais são os recursos efetivamente destinados à SP-125? Quais sistemas de monitoramento e alerta estão instalados no trecho de serra? Quais obras permanentes estão previstas para evitar novas interdições e tragédias?
Não basta desobstruir a pista depois que a barreira cai. É preciso reduzir preventivamente o risco de que ela caia.
A NEBLINA EXIGE SOLUÇÕES DE SEGURANÇA QUE UM RADAR NÃO OFERECE
Outro fator crítico é a ocorrência frequente de neblina na Serra do Mar, com redução significativa da visibilidade em determinados períodos.
Um radar fixo não detecta a presença de animais sobre a pista, não informa ao motorista que existe um obstáculo adiante e não alerta automaticamente sobre uma mudança repentina nas condições meteorológicas.
A redução da velocidade pode contribuir para diminuir a gravidade de acidentes, mas precisa integrar um sistema mais amplo de segurança.
São necessárias soluções como sinalização inteligente, painéis de mensagens variáveis, monitoramento meteorológico, alerta de baixa visibilidade e sistemas de detecção de animais nos pontos de maior risco.
É legítimo perguntar por que essas tecnologias não recebem a mesma publicidade e prioridade atribuídas à instalação de equipamentos de fiscalização.
A SUSPEITA DE UMA POLÍTICA ARRECADATÓRIA PRECISA SER ESCLARECIDA
A sucessiva ampliação da fiscalização eletrônica, sem a divulgação de um plano de obras estruturais igualmente consistente, desperta nas entidades e na população uma preocupação legítima: a política de instalação de radares estaria efetivamente priorizando a proteção ambiental e a segurança dos usuários ou estaria conferindo peso excessivo à arrecadação decorrente das multas?
Essa dúvida exige uma resposta objetiva do poder público.
Se a finalidade predominante é proteger animais e pessoas, os resultados precisam ser demonstrados por indicadores claros e verificáveis de redução dos atropelamentos, acidentes e mortes e não pelo número de radares instalados ou de infrações registradas.
É igualmente necessário divulgar os custos de aquisição, instalação, operação e manutenção dos equipamentos, bem como os valores arrecadados, sua destinação e os investimentos realizados em melhorias efetivas na rodovia.
A população tem o direito de saber quanto se arrecada com a fiscalização e quanto desse valor retorna em segurança, conservação e proteção ambiental.
A transparência é indispensável para afastar a percepção de que medidas apresentadas como instrumentos de preservação ambiental possam estar funcionando principalmente como mecanismos de arrecadação.
UBATUBA NÃO PODE CONTINUAR PREJUDICADA PELA DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
A Rodovia Oswaldo Cruz constitui um corredor fundamental para a economia de Ubatuba, para o turismo regional e para o deslocamento de moradores, trabalhadores e prestadores de serviços.
Durante feriados prolongados, férias escolares e períodos de alta temporada, congestionamentos severos fazem com que motoristas frequentemente levem horas para percorrer poucos quilômetros.
A limitação da infraestrutura rodoviária já representa um obstáculo importante ao desenvolvimento econômico, à mobilidade e à competitividade turística do município.
É indispensável que novas intervenções sejam precedidas de avaliações técnicas transparentes sobre seus efeitos no fluxo de veículos, principalmente nos períodos de maior movimento.
A segurança rodoviária não pode ser discutida isoladamente da segurança geotécnica, da mobilidade, da preservação ambiental e do desenvolvimento econômico regional.
O QUE EXIGIMOS DO GOVERNO DO ESTADO
Diante desse cenário, as entidades signatárias reivindicam:
1. Reavaliação técnica da ampliação dos radares, demonstrando sua necessidade, proporcionalidade e eficácia, com respeito às determinações judiciais e às normas de segurança.
2. Implantação prioritária de passagens de fauna e cercamentos direcionadores, com estudos específicos, projetos executivos, orçamento e cronograma público.
3. Divulgação de um plano completo de estabilização das encostas da SP-125, contemplando contenção de taludes, drenagem, recuperação de áreas instáveis e prevenção de deslizamentos.
4. Instalação de sistemas de monitoramento geotécnico e meteorológico, com alertas antecipados para usuários e órgãos de emergência.
5. Divulgação dos estudos que fundamentam os novos radares, incluindo dados sobre atropelamentos, velocidade, sinistros e avaliação dos resultados das medidas já implantadas.
6. Transparência sobre os valores arrecadados com multas na rodovia, sua destinação e os investimentos correspondentes em segurança viária e preservação ambiental.
7. Apresentação de um programa de melhoria da mobilidade na serra, incluindo medidas de gerenciamento de tráfego nos períodos de maior fluxo turístico.
8. Participação efetiva das entidades representativas do turismo, comércio, sociedade civil e comunidade científica nas decisões relativas à rodovia.
PROTEGER A FAUNA, PREVENIR DESLIZAMENTOS E GARANTIR A MOBILIDADE SÃO OBRIGAÇÕES DO ESTADO
As entidades signatárias não se opõem ao cumprimento da legislação de trânsito nem à proteção dos animais silvestres.
O que se questiona é uma política pública que parece encontrar grande capacidade de execução na instalação de radares, mas que ainda precisa demonstrar, com transparência e resultados, a mesma determinação para enfrentar os problemas estruturais da rodovia.
Não queremos uma serra apenas mais fiscalizada. Queremos uma serra mais segura, ambientalmente protegida e preparada para os desafios das mudanças climáticas.
O Governo do Estado precisa demonstrar que sua prioridade é preservar vidas, proteger a biodiversidade, prevenir tragédias e garantir a mobilidade — e não simplesmente ampliar os instrumentos de autuação.
A Rodovia Oswaldo Cruz precisa de engenharia, planejamento e investimentos. Não de uma política de fiscalização desacompanhada das soluções estruturais necessárias.
Ubatuba merece uma ligação rodoviária segura e confiável.
A Mata Atlântica merece soluções efetivas de conservação.
E a população merece respeito, transparência e respostas concretas.
ADRIANO KLOPFER
PRESIDENTE DA ACIU
HUGO GALLO
PRESIDENTE DO UBATUBA CONVENTION & VISITORS BUREAU - UC&VB