1. O que é a escala 5x2?
É o modelo em que o trabalhador trabalha cinco dias por semana e tem dois dias de descanso remunerado. Os dias de folga não precisam ser necessariamente sábado e domingo, mas devem respeitar as regras legais aplicáveis.
2. O que muda na prática?
A mudança estabelece duas folgas semanais e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução salarial.
3. Quando entra em vigor?
A implementação será gradual:
* A partir de 15 de dezembro de 2026: escala 5x2 e limite de 42 horas semanais.
* A partir de dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.
As datas devem observar a publicação oficial da emenda e os prazos legais de transição.
4. O salário poderá ser reduzido?
Não. A redução da jornada prevista na emenda não autoriza a diminuição salarial.
5. Como ficam os comércios que abrem aos sábados, domingos e feriados?
As empresas precisarão reorganizar suas escalas para garantir os descansos previstos na nova regra. A abertura do estabelecimento nesses dias não significa, necessariamente, que todos os funcionários devam folgar simultaneamente. As condições de funcionamento devem respeitar a legislação e as regras específicas de cada categoria.
6. O que os empresários devem fazer agora?
* Revisar as jornadas e escalas atuais dos funcionários.
* Avaliar os impactos na operação, nos custos e na necessidade de contratação.
* Consultar a convenção coletiva da categoria e o sindicato correspondente.
* Buscar orientação contábil e trabalhista para planejar a adaptação.
Atenção, empresário: a nova regra já foi promulgada, mas sua implementação tem prazo de transição. É importante começar o planejamento desde já para evitar problemas trabalhistas e garantir a continuidade das atividades. Consulte seu contador e seu jurídico.
A ACIU acompanha as mudanças que impactam o comércio e os serviços e reforça a importância de buscar informações atualizadas para uma adaptação segura e responsável.
