A Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU) vem a público manifestar seu repúdio à tentativa, ocorrida na última sessão da Câmara Municipal, de incluir em votação a proposta apresentada pelo vereador Sandro, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 71/2025, que visa ampliar o número de foodtrucks e ambulantes na cidade de Ubatuba, justamente na véspera da temporada de verão.
A medida ignora completamente a realidade estrutural, econômica e sanitária do município. Ubatuba já conta com um número elevado de estabelecimentos de alimentação, incluindo restaurantes, bares, quiosques e foodtrucks regularmente licenciados, que investem durante o ano inteiro, geram empregos, pagam impostos e se preparam para atender a grande demanda da alta temporada.
Reforçamos ainda que existe recomendação do Ministério Público Federal para a suspensão da concessão de novas licenças em espaços públicos até que seja realizado um estudo de capacidade de suporte do território, justamente para evitar decisões precipitadas e incompatíveis com a infraestrutura do município.
É consenso entre os setores produtivos de Ubatuba que o caminho correto é exatamente o oposto: organizar, credenciar e regularizar os ambulantes já existentes, garantindo condições dignas de trabalho, higiene e fiscalização; coibir o ingresso desordenado de ambulantes de outras cidades, que chegam apenas na temporada, sem contribuir com o desenvolvimento local e prejudicando diretamente o comércio que sustenta a economia da cidade durante todo o ano.
Ressaltamos também que decisões dessa natureza devem ser tomadas fora do período de temporada, com planejamento adequado e baseadas em estudos técnicos, considerando impactos urbanísticos, sanitários e econômicos.
A ACIU reforça que qualquer política pública relacionada ao comércio e à alimentação deve ser construída com diálogo, transparência e compromisso com os segmentos que mantêm a economia da cidade ativa e geram empregos para a população de Ubatuba.
A Associação Comercial e Industrial de Ubatuba permanece à disposição das autoridades e da sociedade civil para colaborar na construção de políticas sérias, justas e que promovam o desenvolvimento sustentável do município.
