A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou o "movimento Liberdade Econômica" para as eleições municipais de 2024.
O objetivo do movimento é incentivar candidatos a prefeito e vereador a aderirem à Lei da Liberdade Econômica (LLE), comprometendo-se com medidas "para promover o empreendedorismo". A ACIU de Ubatuba aderiu à iniciativa.
A lei foi aprovada em âmbito federal, mas não tem regulamentação em estados e municípios. Entre os pontos, está a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
Segundo a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, ela aumenta o número de contratações e estimula a criação de novas empresas. Entretanto, há quem afirme que ela gera prejuízo aos trabalhadores.
Desenvolvimento de um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários, por meio de uma política de desburocratização e cumprimento de diretrizes de liberdade econômica.
A federação afirma ainda que há baixa adesão dos executivos e legislativos municipais à lei. A adesão de candidatos que apoiam a medida ocorre por meio da plataforma maisliberdade.org, lançada pelo llisp (Instituto Liberal de São Paulo). Ao aderirem, eles se comprometem com reivindicações como reduzir impostos e burocracias, não criar novos impostos e flexibilizar regras para o trabalho aos domingos e feriados.
Para saber mais acesse: http://www.maisliberdade.org
